Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Compromisso com a Privacidade

A plataforma LexElo, idealizada e mantida por Hendryck Ramos (Pessoa Física), está plenamente comprometida com a proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis que trafegam em sua aplicação, adotando os mais rigorosos padrões de segurança da informação, criptografia e controle de acesso.

2. Princípio da Coleta Mínima (Data Minimization)

Coletamos única e exclusivamente as informações estritamente necessárias para a prestação do serviço de automação de documentos e gestão de escritórios: nome, e-mail, telefone, OAB e os dados fáticos preenchidos nos formulários para preenchimento das minutas. Não realizamos enriquecimento de dados com bureaus de crédito ou corretores de dados.

3. Não Compartilhamento com IAs de Terceiros

Diferente de sistemas que utilizam modelos generativos de terceiros, o LexElo não envia os dados dos seus clientes para empresas de inteligência artificial nos EUA ou no exterior. Toda a renderização é realizada com base em regras e modelos Word pré-configurados.

4. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados possui o direito inalienável de solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação e Exclusão Total dos Dados: Disponibilizamos no painel de configurações o botão de exclusão imediata e definitiva da conta e de todos os dados relacionados.

5. Lixeira de 30 Dias e Retenção Segura

Quando um usuário exclui um registro no painel, o item é mantido em retenção lógica ("lixeira") por 30 dias para evitar perdas acidentais decorrentes de falha operacional. Transcorridos os 30 dias, uma rotina automatizada realiza a purga definitiva e irreversível (Hard Delete) do banco de dados.

6. Canal Oficial do Encarregado de Dados (DPO - Art. 18 LGPD)

Para qualquer requisição, dúvida, revogação de consentimento ou solicitação de exclusão definitiva de dados pessoais, acesse o nosso canal exclusivo: Canal do Titular LGPD (/canal-lgpd). As solicitações geram protocolo formal e são respondidas pelo Encarregado Hendryck Ramos no prazo legal de até 15 dias.